Emissão de Passaporte

O novo passaporte biométrico brasileiro é totalmente processado por meio eletrônico e o prazo de processamento depende apenas da velocidade de acesso à Internet (variando entre 15 minutos e uma hora).

Formulário eletrônico no site: https://scedv.serpro.gov.br/

Quem pode requerer passaporte brasileiro?
Somente nacionais brasileiros (natos ou naturalizados) podem solicitar passaporte brasileiro.

A quem pertence o passaporte brasileiro?
O passaporte brasileiro pertence ao Governo brasileiro, cabendo ao titular a posse direta e o uso regular.

Quanto custa a emissão de passaporte brasileiro?
- Concessão de passaporte comum modelo biométrico - RM320.00.

- Concessão de passaporte comum modelo biométrico sem apresentação do documento anterior (Extraviado, perdido roubado ou danificado) - RM640.00.

Como solicitar passaporte brasileiro?

Se você é brasileiro, maior de 18 anos, e deseja solicitar passaporte, deverá apresentar à autoridade consular os seguintes documentos originais, acompanhados de fotocópia:

1. passaporte brasileiro anterior, válido ou expirado - fotocópia das páginas 1, 2 e 3; (se o seu passaporte foi extraviado, vide item abaixo);
2. carteira de identidade brasileira válida;
3. certidão de nascimento brasileira OU certidão de casamento brasileira, (caso o nome tenha sido modificado, a certidão de casamento deverá ser apresentada) OU certificado brasileiro de naturalização (quando for o caso);
4. título eleitoral e comprovante de quitação das obrigações eleitorais;
5. documento militar (no caso de nacionais brasileiros do sexo masculino entre dezoito e quarenta e cinco anos de idade);
6. 1 (uma) foto recente;
7. Preeencher o formulário eletrônico no link: SCEDV;
8. Pagar a Taxa Consular; correspondente, no HSBC BANK, conta No.203-022207-101, em nome de: RENDA CONSULAR e trazer o comprovante do depósito.

Passaporte Extraviado, Perdido, Furtado ou Danificado

A Autoridade Consular poderá, mediante a apresentação pelo próprio interessado dos documentos abaixo listados (originais e fotocópia de cada documento), e após entrevista pessoal no Setor Consular, expedir documento de viagem em substituição a passaporte extraviado, perdido ou furtado:

1. passaporte danificado e fotocópia das páginas 1, 2 e 3;
2. carteira de identidade brasileira válida;
3. certidão de nascimento OU certidão de casamento OU certificado brasileiro de naturalização (quando for o caso);
4. título eleitoral e comprovante de quitação das obrigações eleitorais;
5. documento militar (no caso de nacionais brasileiros do sexo masculino entre dezoito e quarenta e cinco anos de idade);
6. 1 (uma) foto recente;
7. Formulário eletrônico preenchido: link: SCEDV;
8. Ocorrência policial do furto ou perda do passaporte.
9. Taxa Consular: RM 320.00 ou RM 640.00 (vide informação geral pertinente). Contactar o Setor Consular em caso de dúvida;

Na falta da documentação pertinente, a Autoridade Consular poderá, em caráter excepcional, emitir documento de viagem em substituição a passaporte extraviado com validade máxima de 90 dias - Decreto nº 1.983, de 14 de agosto de 1996.

Passaporte para Filho Menor

Filhos de brasileiros ou de pai ou mãe brasileiro nascidos no exterior são, de acordo com a Constituição Federal, também brasileiros, mesmo que não tenham sido registrados em repartição consular brasileira. Assim sendo, somente podem viajar para o Brasil com passaporte brasileiro.

Menores que viajam desacompanhados, na companhia de terceiros ou na companhia de apenas um dos pais, necessitam também de Autorização de Viagem de Menor (vide item correspondente).

O Setor Consular não emite, em hipótese alguma, passaporte para menor de 18 anos sem a autorização escrita de ambos os pais ou do responsável legal. A autorização, que se encontra abaixo das instruções do formulário de renovação de documento de viagem/passaporte, deverá ser assinada por ambos os pais, perante notário público.

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