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Emissão de Passaporte

Quem pode requerer passaporte brasileiro?
Somente nacionais brasileiros (natos ou naturalizados) podem solicitar passaporte brasileiro.

A quem pertence o passaporte brasileiro?
O passaporte brasileiro pertence ao Governo brasileiro, cabendo ao titular a posse direta e o uso regular.

Quanto custa a emissão de passaporte brasileiro?
- Concessão de passaporte comum modelo biométrico - RM320.00.

- Concessão de passaporte comum modelo biométrico sem apresentação do documento anterior (Extraviado perdido roubado ou danificado) - RM640.00.

- Trazer compnovante de depósito bancáno na conta HSBC BANK, RENDA CONSULAR Account No.203-022207-101

Como solicitar passaporte brasileiro?

Se você é brasileiro, maior de 18 anos, e deseja solicitar passaporte, deverá apresentar à autoridade consular os seguintes documentos originais, acompanhados de fotocópia:

1. passaporte brasileiro anterior, válido ou expirado - fotocópia das páginas 1, 2 e 3; (se o seu passaporte foi extraviado, vide item abaixo);
2. carteira de identidade brasileira válida;
3. certidão de nascimento brasileira OU certidão de casamento brasileira, (caso o nome tenha sido modificado, a certidão de casamento deverá ser apresentada) OU certificado brasileiro de naturalização (quando for o caso);
4. título eleitoral e comprovante de quitação das obrigações eleitorais;
5. documento militar (no caso de nacionais brasileiros do sexo masculino entre dezoito e quarenta e cinco anos de idade);
6. 1 (uma) foto recente;
7. Preeencher o formulário eletrônico no link: SCEDV;
8. Pagar A: Taxa Consular;

Como solicitar passaporte brasileiro para filho menor de idade?

Para solicitar passaporte brasileiro para filho menor de idade ou renovar o passaporte expirado, deverão ser apresentados os seguintes documentos originais, acompanhados de fotocópia:

1. passaporte brasileiro anterior, válido ou expirado - fotocópia das páginas 1, 2 e 3; (no caso de renovação de passaportes);
2. certidão de nascimento brasileira do menor; (caso o menor tenha nascido no exterior, certidão expedida por repartição consular brasileira); veja registro de certidão de nascimento.
3. documento de identidade dos pais, que contenha foto e filiação;
4. autorização escrita dos pais ou do responsável legal para a concessão do passaporte (cujo modelo já se encontra na página 3 do formulário de pedido de passaporte). O Setor Consular não emite, em hipótese alguma, passaporte para menor de 18 anos sem esta autorização. O pai e a mãe deverão assinar a autorização no Setor Consular, perante a autoridade consular. Se um dos pais não puder comparacer ao Setor Consular, sua assinatura deverá ser reconhecida por Notário Público;
5. 1 (uma) foto recente;
6. Preeencher o formulário eletrônico no link: SCEDV;
7. Taxa Consular:  verificar tabela de serviço ou contactar o Setor Consular em caso de dúvida;

Atenção: Filhos de brasileiros ou de pai ou mãe brasileiro são, de acordo com a Constituição Federal, também brasileiros, mesmo que não tenham sido registrados em repartição consular brasileira. Somente podem viajar para o Brasil com passaporte brasileiro; menores que viajam desacompanhados, na companhia de terceiros ou na companhia de apenas um dos pais, necessitam também de Autorização de Viagem de Menor.

Atenção: O Setor Consular não emite, em hipótese alguma, passaporte para menor de 18 anos sem a autorização escrita de ambos os pais ou do responsável legal. A autorização, que se encontra abaixo das instruções do formulário de renovação de documento de viagem/passaporte, deverá ser assinada por ambos os pais, perante notário público.

Como proceder em casos de passaporte extraviado, perdido, furtado ou danificado?
A Autoridade Consular poderá, mediante a apresentação pelo próprio interessado dos documentos abaixo listados (originais e fotocópia de cada documento), e após entrevista pessoal no Setor Consular, expedir documento de viagem em substituição a passaporte extraviado, perdido ou furtado:

1. passaporte danificado e fotocópia das páginas 1, 2 e 3;
2. carteira de identidade brasileira válida;
3. certidão de nascimento OU certidão de casamento OU certificado brasileiro de naturalização (quando for o caso);
4. título eleitoral e comprovante de quitação das obrigações eleitorais;
5. documento militar (no caso de nacionais brasileiros do sexo masculino entre dezoito e quarenta e cinco anos de idade);
6. 1 (uma) foto recente;
7. Preeencher o formulário eletrônico no link: SCEDV;
8. Ocorrência policial do furto ou roubo do passaporte.
9. Taxa Consular: verificar tabela de serviço ou contactar o Setor Consular em caso de dúvida;

Na falta da documentação pertinente, a Autoridade Consular poderá, em caráter excepcional, emitir documento de viagem em substituição a passaporte extraviado com validade máxima de 90 dias - Decreto nº 1.983, de 14 de agosto de 1996.

Registro de Cidadão Brasileiro

- Por favor, registre-se no Setor Consular para futuros contactos em caso de informações essenciais ao brasileiro expatriado (tais como eleições presidenciais, plebiscitos e etc)

- Para preencimento do formulário de registro baixe-o no link a seguir e remeta-o para o Fax 03-21711425:

Baixar formulário

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